Watermark Project: Following the Changes in River Basin Management in Brazil: River Basin Management Committees in Brazil: Perceptions from Committee Members

Abstract

[Extract] O processo de tomada de decisão no setor público brasileiro sofreu profundas transformações nos últimos 20 anos. O final da ditadura e o estabelecimento de um regime democrático estável foram só o começo das mudanças. Desde os anos 90, todos os níveis de governo têm sido influenciados por uma série de tendências internacionais, que encorajam a maior flexibilidade de mercado, a descentralização e a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão do setor público. Como conseqüência, houve a difusão de novos espaços para a tomada de decisões, em que a sociedade civil organizada passou a ganhar poderes para participar na criação de políticas públicas, especialmente sociais e ambientais. Considerando-se somente as políticas sociais (saúde, assistência social para a criança e o adolescente, entre outras), aproximadamente 40 mil conselhos tinham sido criados até o começo do ano 2000. A política de gestão de recursos hídricos no Brasil tem acompanhado essa tendência, sendo influenciada significativamente pelos debates internacionais. Desde a Conferência da Água de Mar del Plata, patrocinada pela ONU em 1977, até a Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente de Dublin, em 1992, várias discussões de âmbito internacional contribuíram para difundir a idéia da gestão integrada de recursos hídricos, em que a gerência da água deve considerar de forma racional todos os seus usos. Além de promover a descentralização e a participação, o modelo de gestão integrada de recursos hídricos defende que, para o controle da poluição e conservação da água para futuras gerações, o valor monetário da água precisa ser incluído nos custos de produção.